Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Ao acessar, navegar ou utilizar a plataforma Zyron WA Provider, operada pela GSM Corporation, marca "Zyron IA", você declara que leu, compreendeu e concorda em cumprir integralmente os presentes Termos de Uso, bem como nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição aqui contida, não deverá utilizar os serviços.

Estes Termos constituem um contrato juridicamente vinculante entre o usuário e a GSM Corporation. A simples utilização da plataforma implica aceitação automática e irretratável.

2. Descrição do serviço

A Zyron IA oferece uma plataforma de automação e gestão de comunicações comerciais via WhatsApp Business API. Nossos serviços incluem, mas não se limitam a:

• Automação de envio e recebimento de mensagens via WhatsApp Business API;
• Gerenciamento e submissão de templates de mensagens;
• Integração com sistemas de CRM, ERP e ferramentas de atendimento ao cliente;
• Painéis de analytics, relatórios de performance e logs operacionais;
• Suporte técnico, consultoria operacional e implementação de fluxos de automação.

A Zyron IA atua como Business Solution Provider (BSP) ou integrador técnico, dependendo do modelo contratual. O funcionamento do serviço depende da disponibilidade e das políticas da Meta Platforms, Inc., provedora da API do WhatsApp.

3. Elegibilidade

O uso da plataforma é destinado exclusivamente a:

• Pessoas jurídicas devidamente constituídas e em situação regular;
• Representantes legais ou prepostos devidamente autorizados com poderes para vincular a pessoa jurídica;
• Indivíduos maiores de 18 (dezoito) anos, atuando em caráter empresarial.

Ao se cadastrar, o usuário declara e garante que atende a todos os requisitos de elegibilidade acima e que as informações fornecidas são verdadeiras, precisas e completas.

4. Cadastro e conta

Para utilizar os serviços, o usuário deve criar uma conta fornecendo informações corporativas válidas. O usuário é integralmente responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login, senha, tokens);
• Todas as atividades realizadas em sua conta, seja por si ou por terceiros autorizados;
• Notificar imediatamente a Zyron IA sobre qualquer uso não autorizado ou suspeita de violação de segurança.

A Zyron IA se reserva o direito de suspender ou encerrar contas que apresentem informações falsas, inativas por longos períodos ou que violem estes Termos.

5. Uso permitido e proibido

O usuário se compromete a utilizar a plataforma de forma ética, lícita e em conformidade com as políticas da Meta Platforms, Inc. e da legislação aplicável.

É expressamente proibido:

• Enviar spam, mensagens não solicitadas ou em massa em desconformidade com as regras do WhatsApp;
• Utilizar a plataforma para atividades fraudulentas, enganosas, difamatórias, discriminatórias ou ilegais;
• Violar direitos de propriedade intelectual de terceiros;
• Tentar acessar, modificar, descompilar, fazer engenharia reversa ou interferir nos sistemas da Zyron IA ou da Meta;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros não autorizados;
• Utilizar a plataforma para disseminar conteúdo ofensivo, obsceno, violento ou que promova atividades ilícitas;
• Exceder os limites de uso estabelecidos no plano contratado de forma a prejudicar outros clientes.

O descumprimento destas regras pode resultar em suspensão imediata, rescisão contratual e adoção das medidas legais cabíveis.

6. Propriedade intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à plataforma Zyron WA Provider — incluindo software, códigos, interfaces, designs, marcas, logotipos, textos, gráficos e demais materiais — pertencem exclusivamente à GSM Corporation ou a seus licenciadores.

A concessão de acesso à plataforma não implica transferência de qualquer direito de propriedade intelectual. O usuário recebe uma licença de uso limitada, não exclusiva, intransferível e revogável, restrita às funcionalidades contratadas.

Templates de mensagens, fluxos de automação e demais conteúdos criados pelo usuário dentro da plataforma permanecem de sua propriedade, desde que não infrinjam direitos de terceiros.

7. Limitação de responsabilidade

A Zyron IA empenha-se para manter a plataforma disponível, segura e funcional, mas não garante operação ininterrupta ou livre de erros. Na extensão máxima permitida pela lei aplicável:

• Não nos responsabilizamos por indisponibilidade ou instabilidade da API do WhatsApp, serviços da Meta ou de terceiros;
• Não somos responsáveis por conteúdo de mensagens enviadas pelos usuários, que são de sua exclusiva responsabilidade;
• Nossa responsabilidade por danos diretos está limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 3 (três) meses;
• Em nenhuma hipótese seremos responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou lucros cessantes.

8. Disponibilidade do serviço

A Zyron IA se esforça para manter a plataforma disponível de forma contínua, porém não garante ausência de interrupções para manutenção, atualizações ou fatores fora de nosso controle. Eventuais paradas programadas serão comunicadas com antecedência quando possível.

A plataforma depende de serviços de terceiros (Meta, provedores de nuvem, gateways de pagamento). Interrupções nesses serviços podem impactar a disponibilidade de nossas funcionalidades, sem que isso caracterize falha ou inadimplemento por parte da Zyron IA.

9. Preços e pagamento

Os valores dos planos e serviços são aqueles divulgados no momento da contratação ou proposta comercial aceita. O pagamento deve ser efetuado conforme a periodicidade e método acordados.

• O não pagamento nas datas de vencimento pode acarretar suspensão temporária dos serviços;
• A Zyron IA pode ajustar preços mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias;
• Taxas de setup, implementação, consultoria e serviços customizados serão cobradas conforme escopo acordado em proposta específica;
• Todos os valores estão sujeitos a tributos conforme a legislação brasileira vigente.

10. Cancelamento e rescisão

O usuário pode solicitar o cancelamento do serviço a qualquer tempo, mediante comunicação por escrito (e-mail) com antecedência mínima conforme o plano contratual. O cancelamento não gera direito a reembolso de valores já pagos, salvo nos casos previstos em lei.

A Zyron IA pode rescindir o contrato unilateralmente, com ou sem aviso prévio, em caso de:

• Violação material destes Termos de Uso ou da Política de Privacidade;
• Uso da plataforma para fins ilegais ou em desconformidade com as políticas da Meta;
• Inadimplência prolongada;
• Falência, dissolução ou insolvência do usuário.

Após a rescisão, os dados do usuário serão tratados conforme disposto na Política de Privacidade.

11. Modificações dos termos

A Zyron IA pode alterar estes Termos de Uso a qualquer momento para refletir mudanças na legislação, nas políticas da Meta, nas funcionalidades da plataforma ou em nossas práticas comerciais. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail ou por aviso na plataforma com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência.

O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações constituirá aceitação tácita dos novos termos. Se o usuário não concordar com as modificações, deverá interromper o uso e solicitar o cancelamento.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor (quando aplicável), a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a legislação de propriedade intelectual.

Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, fica eleito o foro da Comarca de Goiânia, Estado de Goiás, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Disposições gerais

• Caso qualquer cláusula destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor e efeito;
• A tolerância de qualquer violação não constituirá renúncia ao direito de exigir o cumprimento futuro;
• Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e eventuais propostas comerciais assinadas, constituem o inteiro acordo entre as partes quanto ao objeto aqui tratado;
• O usuário não poderá ceder ou transferir seus direitos e obrigações sem prévia autorização escrita da Zyron IA.

14. Contato

Para esclarecimentos, sugestões ou notificações relacionadas a estes Termos de Uso, utilize os canais abaixo: